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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 14:26

Michel Temer diz que país passa por momento político 'difícil', mas deve seguir adiante

Lula, Temer criticou comportamento de quem acha que 'não precisa seguir norma jurídica'.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:15

Quinta Turma decide que condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo

Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 17:27

Liminar que suspendeu Whatsapp não torna Marco Civil da Internet inconstitucional

Partido da República questiona dispositivos da norma que preveem sanções contra empresas do setor.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 16:50

Candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência

, aplica-se interpretação extensiva da norma, como já feito pelo Superior Tribunal de Justiça, dando
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 10:58

Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial

A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 16:41

Associações de magistrados questionam no STF Emenda Constitucional 88

critérios de continuidade ou permanência no cargo, “criando uma norma manifestamente violadora da garantia da vitaliciedade da magistratura”
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 15:38

Candidato com formação superior tem direito a tomar posse em cargo de nível médio

que a documentação apresentada não estava em conformidade com norma contida no edital
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 12:45

Justiça indefere pedido contra lei que reduziu idade-limite de aposentadoria de policiais

Para o juiz Fernão Borba Franco, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante a
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 17:30

Administração não pode impedir, sem regulamentação legal, que servidor acumule cargos públicos

acumulação de cargos públicos nos casos em que não há norma legal regulamentando a carga horária passível de acumulação
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 17:45

Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho

O entendimento predominante no TST é o de que, havendo norma específica que não permite ao
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 13:10

Motorista de ônibus elétrico não consegue receber adicional de periculosidade

legal ou norma que regulamentam o direito à periculosidade
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 13:15

Candidato que questionou correção de prova continua em concurso

É indiscutível o direito do candidato, uma vez que a Administração Pública não obedeceu a norma
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 14:00

Iniciativas consolidam medidas em proteção às mulheres vítimas da violência

) promove a VII Jornada da Lei Maria da Penha, com o objetivo de debater melhor alcance da norma
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 15:00

Motorista de ambulância não tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo

não se enquadra nas hipóteses previstas na Norma Regulamentadora (NR) 15, Anexo 14
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 12:40

Motociclista não receberá adicional de insalubridade por ficar exposto à chuva

atividades ou operações realizadas em locais alagados ou encharcados, previstas no anexo 10 da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério de Trabalho e Emprego
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 14:40

TJSP acolhe parecer da PGJ a respeito de Lei da Ficha Limpa municipal

do prefeito de que a norma viola a separação de poderes e a competência legislativa
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:38

Impossibilidade de recurso em execução fiscal inferior a 50 ORTN é constitucional

Conforme a jurisprudência do Supremo, o inciso II, do artigo 108, da CF ?não é norma instituidora
Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 11:32

Empresa é condenada a pagar horas extras a comissionista puro, por suprimir intervalo intrajornada

correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora norma de trabalho
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:22

Policiais que trabalharam mais de 40 horas mensais receberão horas extras

norma jurídica local, sob pena de locupletar-se ilicitamente do trabalho prestado", pondera relator
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 16:28

Apresentação de declaração de bens fora do prazo não justifica exclusão do contribuinte do benefício da isenção

Não havendo norma expressa que condicione a fruição da isenção à entrega tempestiva da declaração

Exibindo resultado de 1161 até 1180 de um total de 17489

Lula, Temer criticou comportamento de quem acha que 'não precisa seguir norma jurídica'.

Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.

Partido da República questiona dispositivos da norma que preveem sanções contra empresas do setor.

, aplica-se interpretação extensiva da norma, como já feito pelo Superior Tribunal de Justiça, dando

A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma

critérios de continuidade ou permanência no cargo, “criando uma norma manifestamente violadora da garantia da vitaliciedade da magistratura”

que a documentação apresentada não estava em conformidade com norma contida no edital

Para o juiz Fernão Borba Franco, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante a

acumulação de cargos públicos nos casos em que não há norma legal regulamentando a carga horária passível de acumulação

O entendimento predominante no TST é o de que, havendo norma específica que não permite ao

legal ou norma que regulamentam o direito à periculosidade

É indiscutível o direito do candidato, uma vez que a Administração Pública não obedeceu a norma

) promove a VII Jornada da Lei Maria da Penha, com o objetivo de debater melhor alcance da norma

não se enquadra nas hipóteses previstas na Norma Regulamentadora (NR) 15, Anexo 14

atividades ou operações realizadas em locais alagados ou encharcados, previstas no anexo 10 da Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério de Trabalho e Emprego

do prefeito de que a norma viola a separação de poderes e a competência legislativa

Conforme a jurisprudência do Supremo, o inciso II, do artigo 108, da CF ?não é norma instituidora

correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora norma de trabalho

norma jurídica local, sob pena de locupletar-se ilicitamente do trabalho prestado", pondera relator

Não havendo norma expressa que condicione a fruição da isenção à entrega tempestiva da declaração

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